Autoriza o Município, a conceder, sem remuneração, licença temporária de até um ano, a servidor efetivo, estudante de nível superior, que pretende realizar intercâmbio ou aperfeiçoamento e estudos em outros países ou Estados, e dá outras providências.
Cria duas Gratificações de Coordenação de Trabalhos de Médico do ESF no Município, no valor equivalente ao coeficiente salarial 4,22, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.
Cria no Quadro de Cargos em Comissão de que dispõe a Lei Municipal nº 1666/2011, o Cargo em Comissão de Coordenador de Relações Governa-mentais, padrão CC-5, e dá outras providências.
19/02/2018 - Institucional
29/11/2017 - Institucional