Sessão anterior foi cancelada por conta de surto de Covid-19
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, realizada na sexta-feira, dia 22, teve a aprovação de 10 projetos do Executivo. O encontro foi marcado para esta data porque a última sessão ordinária, antes do recesso, foi cancelada devido a um surto de Covid-19 entre vereadores e servidores.
Auxílio ao meio rural
Dois projetos, aprovados por unanimidade, tratam de auxílio ao meio rural. O projeto 02/2020 dispõe sobre o Programa de Incentivos no setor primário, visando incrementar a produção e oferecer melhores condições de vida ao produtor rural, indica recursos. Fica o Poder Executivo autorizado a criar os programas "Cheque Incentivo” e “Serviços de Máquinas", para incentivar o setor primário. O incentivo vai de acordo com a produção de cada propriedade.
Já o projeto 011/2020 autoriza o Poder Executivo a custear 100% a análise de solo das propriedades de agricultores do município, e dá outras providências.
Moradia para policial
O projeto 03/2021 autorizou o Executivo a ceder um imóvel de propriedade do Município, localizado no Bairro Alto da Colina, para moradia do servidor da Brigada Militar, que presta serviços essenciais de segurança ao Município.
Quadro de servidores
O projeto 04/2021 autoriza o Executivo a convocar, por mais 10 horas semanais, totalizando 40 horas semanais, o profissional ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, para o exercício de suas funções, cumulativamente à Coordenação do Setor de Engenharia. Já o projeto 09/2021 refere-se à contratação, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, até 10 (dez) Operários Especializados, com carga horária semanal de 44 horas, para atender a demanda durante o exercício de 2021, e dá outras providências.
Também foi aprovado o projeto 010/2021, para a contratação, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, de um profissional para as funções de nutricionista, com carga horária semanal de 20 horas, para atender a demanda durante o exercício de 2021, para atender as Escolas Municipais.
Já o projeto 06/2021 altera o Quadro de Cargos em Comissão, de que
dispõe o art. 28 da Lei Municipal nº 1666/2011, sobre o Quadro de Cargos Efetivo e em Comissão e Funções Gratificadas e estabelece o Plano de Carreira e Pagamento. Este foi aprovado por 5 votos favoráveis e rejeitado por três vereadores: Rosani Richter, Airton Teloken e Tiago de Carvalho.
Demais projetos aprovados
PROJETO DE LEI N° 005/2021 – Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Santa Clara do Sul é parte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 007/2021 – Altera o Anexo III do Código Tributário Municipal, Lei nº 1198/1998, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 008/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de até R$ 861.000,00, e dá outras providências.
Os projetos na íntegra podem ser acessados por meio do site https://santaclaradosul.rs.leg.br/
Data de publicação: 25/01/2021
