São atribuições da comissão estudar, analisar, debater e propor ajustes aos projetos de lei.
Data de Início: 06/02/2019
Data de Término: 31/12/2020
Presidente
Helena Lúcia Herrmann
Relator
Helena Herrmann - MDB
São atribuições da comissão estudar, analisar, debater e propor ajustes aos projetos de lei.
Data de Início: 06/02/2019
Data de Término: 31/12/2020
Presidente
Relator
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