FECHAR

Notícias

Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages
Filtrar por categorias
noticia

Nascimento destaca compromisso com a transparência e respeito

Durante uma caminhada pelas ruas da cidade, Valdir Nascimento (PDT) ...
Leia mais...

Eventos valorizam Santa Clara do Sul e destacam atletas locais

Paulo Jair Mallmann (PL), popularmente conhecido como Cebola, parabeniza os ...
Leia mais...

Solicitações de manutenção e melhorias em vias públicas

Leandro Braum (Republicanos), solicitou a Secretaria Municipal de Obras, atenção ...
Leia mais...

Esequiel Selge denuncia ataques em redes sociais

Durante a sessão legislativa, o vereador Esequiel Selge (Republicanos), o ...
Leia mais...

“Nosso coração está voltado para quem vive aqui”

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de ...
Leia mais...

Projeto de lei propõe mudança no nome de programa

Nesta quarta-feira, a partir das 19h, os vereadores analisam o ...
Leia mais...

Chá Beneficente promove conscientização sobre o autismo

Em alusão ao mês de conscientização do Autismo, a Associação ...
Leia mais...

Entrega oficial de escavadeira hidráulica

O vereador Paulo Jair Mallmann (PL) expressou seu agradecimento ao ...
Leia mais...
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Capitão Nicolau Klein, 399, Centro. CEP: 95915-000

Horário de atendimento: Manhã: Segunda a Sexta feira das 8h às 11h30min. Tarde: Segunda, Terça e Quinta: 13h30min até às 17h. Quarta-feira: 13h30min até às 19h. Sexta-feira: 13h30min até às 15h.

Telefone: (51) 99012-0702

Email: camarastaclaradosul@msbnet.com.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fale Conosco

  • Capitão Nicolau Klein, 399, Centro. CEP: 95915-000
  • camarastaclaradosul@msbnet.com.br
  • Horário de atendimento: Manhã: Segunda a Sexta feira das 8h às 11h30min. Tarde: Segunda, Terça e Quinta: 13h30min até às 17h. Quarta-feira: 13h30min até às 19h. Sexta-feira: 13h30min até às 15h.
  • Telefone de Contato e Ouvidoria: (51) 99012-0702
  • Radar Nacional de Transparência Pública

    Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.