Projeto de Lei Ordinária - Projeto de Lei N° 032/2022

Plenária: 7ª Sessão Ordinária

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 14/03/2022

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o valor de R$ 45,00 por atendimento Veterinário e o valor de R$ 35,00 por atendimento à inseminação de animais bovinos e suínos, como forma de incentivo ao programa de Melhoramento Genético dos animais e a melhoria na qualidade e aumento de produção, Revoga a Lei n.º 1023, de 16/05/2005, Lei n.º 1159, de 24/04/2006, Lei n.º 1408, de 17/03/2009 e Lei n.º 2067, de 03/12/2015, e dá outras providências.