Airton 
Alair 
Edson 
Eduardo 
Helena 
Jonas 
Leila 
Rosani 
Volmir Plenária: 15ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 20/05/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais em substituição a servidores que licenciar-se-ão para concorrer a cargo eletivo, em ano eleitoral, no mesmo número, período e funções dos titulares, e dá outras providências.
