Entre eles está abertura de crédito
Seis projetos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, realizada no dia 25 de maio. Entre eles está o projeto que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 500 mil. No final do exercício de 2021, Santa Clara do Sul foi contemplada por uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Osmar Terra, destinando recursos para a Secretaria de Saúde. Para a utilização destes valores, foi necessário abrir um crédito especial, com previsão para o pagamento de exames de imagens, como ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas, e cirurgias eletivas oftalmológicas de catarata, de hérnias e colecistectomia(Pedra na vesícula), realizados através de mutirões, visando
diminuir a espera de pacientes por tais atendimentos, que muitas vezes aguardam pela referência Estadual SUS por períodos superiores a dois anos, cujos procedimentos já foram autorizados por essa Casa Legislativa no final do ano passado, pelas Leis Municipais nº 2656 e 2663.
O Município realizou contratos com o Hospital Bruno Born e CONSISA para aquisição
de tais procedimentos, ficando a distribuição dos recursos assim disposta:
· R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e rendimentos para pagamento ao prestador
Hospital Bruno Born;
· R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para pagamento de procedimentos adquiridos
através do CONSISA.
Demais projetos
PROJETO DE LEI N° 059, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00. O dinheiro é destinado para custeio e investimentos da Secretaria da Saúde e Assistência Social.
Execução de serviços
O projeto de Lei N° 060 autorizou o chamamento público para
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a execução de serviços para o Município de Santa Clara do Sul.
O projeto atende as prioridades elencadas em pesquisa efetuada dentro do Programa Santa Clara Mais Feliz, e, será primeiramente estendido aos servidores municipais e posteriormente aos demais munícipes. As sessões de terapias manuais, no tratamento e reabilitação das condições físicas, fazem parte dos serviços que serão oferecidos aos munícipes através do Programa supra mencionado, trazendo bem-estar, melhorando a saúde física e mental e promovendo o equilíbrio
corporal e energético dos indivíduos. Para pessoa jurídica, o calor por hora foi fixado em 60,40, e para Pessoa Física (Profissional Liberal Autônomo), é de R$ 50,33.
PROJETO DE LEI Nº 061, de 23 de maio de 2022. Inclui dispositivos na Lei nº 2245/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Clara do Sul e cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
PROJETO DE LEI N 62: Altera dispositivos do art. 42, da Lei Municipal nº 2447/2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre a
criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo municipal para a criança e o adolescente e do conselho tutelar do município de santa clara do sul, e dá outras providências.
A gratificação mensal do membro Conselheiro Tutelar, fixada na Lei Municipal nº 2447/2019, é o coeficiente 1,40, calculado sobre o Padrão Básico de Referência Salarial dos Servidores Municipais, que hoje representa o valor de R$ 1.117,08, para 20 horas semanais, além de atender as escalas de sobreaviso, e ainda percebem o Vale Alimentação de R$ 221,40.
Considerando que a gratificação é inferior ao Salário Mínimo Nacional pretendemos complementar esta diferença de R$ 94,92, na folha de pagamento, para que a contribuição previdenciária também seja pelo salário mínimo.
PROJETO DE LEI N° 064, de 23 de maio de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos). A medida é voltada para finalizar o processo de prestação de contas dos recursos recebidos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Processo de Consulta Popular 2020, Convênio 469/2020, necessitamos abrir um Crédito Especial específico para efetuar a devolução do saldo não utilizado.
Data de publicação: 27/05/2022
