Projetos aprovados permitem regularização de imóveis

Vereades aprovaram os projetos 96 e 97 que autorizam o Poder Executivo a aprovar projetos de regularização de parcelamento do solo de imóveis, com testadas inferiores ao estabelecido na Lei Municipal nº 2.715 de 2002, com edificações anteriores à vigência da Lei Municipal nº 153, de 14 de novembro de 1994. Com isso, moradores que estão com os móveis irregulares podem iniciar o processo de regularização sem a aplicação de sanções.
Também foi aprovado o projeto º 095 de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; e o projeto 098/2022, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 847.000,00 para a da Secretaria de Educação. 

Na tribuna

Rosane Richter – Cumprimentou a todos e abordou os projetos 96 e 97, os quais considera importante porque permite a muitos moradores regularizar seus imóveis. Considerou justo não haver penalidades, visto que as casas foram construídas antes da lei vigente. Também cumprimentou a todos os pais pela data do Dia dos Pais.

Tiago de Carvalho – Após cumprimentar a todos, se disse contente pelas sessões estarem sendo filmadas, um pedido que fez no ano passado e que considera uma vitória para todos. Disse que a maioria dos santa-clarenses não pode estar na sessão devido ao horário, e que agora todos podem saber o que passa. Por fim também desejou a todos um Feliz dia dos Pais.

Airton Teloken – Cumprimentou a todos. Falou sobre o desfile do Dia do Colono, no domingo anterior, o qual considera o melhor já realizado no município. Elogiou a dedicação da equipe do Sindicato pelo trabalho e organização, e disse que vereadores deveriam participar mais desses eventos. Sobre os projetos 96 e 97 disse estar feliz pela possibilidade de moradores regularizarem seus imóveis. Também desejou a todos um feliz Dia dos Pais.

Mauro Heinen – Cumprimentou a todos e elogiou a discussão dos projetos feita na Casa. Comemorou o início das transmissões que deixam as sessões ainda mais transparentes para aqueles que não pode estar presencialmente. Também fez um convite para a audiência pública do Plano Municipal da Mobilidade Urbana, marcada para o dia 24 de agosto, no Salão Paroquial. Reiterou que várias situações serão discutidas para Santa clara do Sul crescer de forma ordenada, e reforçou que a população pode contribuir com sugestões. Por fim, desejou a todos um Feliz Dia dos Pais.

Data de publicação: 15/08/2022