A sessão da Câmara ocorre às quartas-feiras
Vereadores cinco textos durante a sessão realizada na quarta-feira, dia 30. Durante o encontro foi apreciada a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, levando em contas as receitas e despesas programadas para o ano que vem.
A locação e distribuição de recursos obedecem ao que foi estabelecido e previsto nas metas do Plano Plurianual 2022 - 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, já aprovadas pelo Legislativo. Atendendo normas de finanças públicas, a Receita foi orçada com base nas transferências constitucionais e na receita própria, o que foi embasado em demonstrativos de previsão repassados pelos governos Federal e Estadual, além de estudos técnicos praticados pela equipe administrativa, relativamente às possibilidades de arrecadação, ficando orçado em R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais).
Confira os demais projetos aprovados
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 06-02/2022: autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Santa Clara do Sul a distribuir um conjunto de premiação natalina (kit natalino) aos servidores da Câmara de Vereadores.
PROJETO DE LEI 146/2022: autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 1 (um) ano, prorrogável por iguais períodos, enquanto não tiver banca de concursados, limitado a 27/12/2024, os contratos temporários de Profissionais da área da Educação, para atender demandas de profissionais exonerados e/ou de ampliação de turmas, e dá outras providências.
PROJETO 147/2022: autoriza o Executivo a prorrogar, atendendo excepcional interesse público, por até mais um ano, prorrogável, em caso de tiver candidatos classificados e/ou que aceitem a vaga, até 27/12/2024, os dois contratos temporários de Agente de Combate a Endemias (ACE), autorizados pelas Leis Municipais nº 2498/2020 e 2537/2021, justificado pelo pedido de demissão do titular e ampliação de mais uma vaga, e não há banca de concursados, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 144/2022: autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade de ALBERTO JOSÉ BEUREN, RENATO AFONSO BEUREN, ROSANE INÊS BEUREN, BENO BEUREN e ANTÔNIO BEUREN, com dação em pagamento, e dá outras providências.
Data de publicação: 02/12/2022
