Veja o que foi assunto na Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul
Três projetos do Executivo e um decreto legislativo foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, na sessão ordinária do dia 22 deste mês. Um dos projetos, o de número 11, refere-se ao recurso de R$ 30.506,82, oriundo do Governo Estadual, para a castração de 150 cães e gatos em situação de rua ou semi-domiciliados. A seleção dos cães e gatos beneficiados pelo programa será realizada mediante inscrição dos animais.
Já o projeto de número 12 é referente ao crédito especial no valor de R$ 5.691,03. Ainda no ano passado, o Município de Santa Clara do Sul foi contemplado com recursos oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Projeto Atividade "Manutenção de Atenção Básica", decorrentes do Programa Nota Fiscal Gaúcha, no valor de R$ 5.208,45, que, corrigidos atualmente, equivale à quantia de R$ 5.449,12. Além disto, há um saldo no valor de R$ 241,91, referente transferências recebidas durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19. A aprovação do projeto permite a aplicação destes recursos para a Saúde e Assistência Social.
Já o projeto 10/2022 autoriza o Executivo a conceder, por meio de Concorrência Pública, o Direito Real de Uso sobre o espaço destinado ao Restaurante do prédio junto ao Parque Agrotecnológico, antiga Fumageira, na localidade de Picada Santa Clara. A justificativa é a oferta de opções de consumo de alimentos e bebidas aos frequentadores destes ambientes, em especial, na realização de eventos e neste ano a edição da Santa Flor, programada para outubro.
Decreto Legislativo
Aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 000933-0200/20-1), favorável à aprovação, com ressalvas, das Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Clara do Sul, correspondentes ao exercício de 2020, gestão dos Senhores Paulo Cezar Kohlrausch e Fabiano Rogério Immich, com fundamento no art. 3º da Resolução 1.142/2021 do TCE.
Na tribuna
Helena Herrmann I Após cumprimentar a todos, reforçou a importância do projeto de Lei 011, pelo qual o município recebe R$ 30,5 mil do Estado para a de cães e gatos. Comemorou o aniversário de 31 anos de Santa Clara do Sul, e disse que cada um fez sua parte na construção de um município próspero, um ótimo lugar para morar. Também falou sobre a importância da água, e que em Santa Clara do Sul é possível beber direto da torneira, o que não ocorre em muitos locais. Lembrou que o município tem água potável em 100% das comunidades. Reforçou a importância de cuidar da água, e de adotar medidas como a captação de água. Por fim, enalteceu o evento da escolha das soberanas, e parabenizou todas as candidatas pelo momento encantador. Desejou às escolhidas, Tainá Eduarda Carvalho, Jenifer Beatriz Althaus e Mirela Eduarda da Silva, um excelente trabalho de divulgação do município, em especial sobre a Feira das Flores e da Agroecologia.
Airton Teloken I Cumprimentou a todos e também parabenizou as soberanas, desejando a elas um bom trabalho. Reforçou a importância da água, e disse que recebeu neste dia uma reclamação de um munícipe sobre as medições: e uma deu 22 dias, com a taxa de R$ 50, e na outra foram 37 dias, o que resultou em taxa de R$ 56. Pediu solução para que não haja mais a cobrança indevida. Disse que foi para Colinas na noite anterior, e quando voltou por São Bento percebeu que continua o problema da escuridão nesse local, o que segundo ele prejudica quem quer caminhar. Disse que já havia falado com o prefeito, e que o problema seria resolvido com a instalação das lâmpadas Leds, o que ainda não ocorreu. Disse que a instalação deveria começar por São Bento.
Leila Immich I Cumprimentou a todos e agradeceu aos integrantes da comunidade de Sampainho por terem participado na reunião na semana anterior, sobre a importância do asfaltamento na localidade. Disse que o início das obras só depende da licitação, e espera que ocorra em breve. A vereadora parabenizou a Administração Municipal pela iniciativa que vai trazer qualidade de vida para as pessoas.
Data de publicação: 24/03/2023
