Entre eles há dois textos sobre investimentos
Na última quarta-feira, dia 5, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul, três projetos foram aprovados por unanimidade, trazendo importantes medidas para o município. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 043/2023, que cria o cargo de Psicopedagogo no Quadro de Cargos do Magistério, conforme a Lei nº 2371/2018 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
O projeto, proposto pelo Executivo do Município, foi sancionado e promulgado após a aprovação pela Câmara de Vereadores. Segundo o texto, o cargo de Psicopedagogo será efetivo, com duas vagas disponíveis e carga horária de 40 horas semanais. A remuneração mensal para essa função será de acordo com o coeficiente salarial 5,456.
Entre as atribuições do cargo de Psicopedagogo, estão acompanhar, assessorar, promover e coordenar o desenvolvimento pedagógico, fiscalizar, avaliar e propor mudanças para a evolução do projeto educacional, além de outras responsabilidades relacionadas ao trabalho docente e ao suporte aos alunos.
O Município de Santa Clara do Sul destaca a importância desse projeto para a melhoria do sistema educacional e ressalta a necessidade de profissionais qualificados para atender às demandas dos alunos e professores. A criação do cargo de Psicopedagogo visa oferecer suporte pedagógico especializado, contribuindo para a evolução e o sucesso do projeto educacional do município.
O Projeto de Lei nº 041/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 467.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria de Saúde e Assistência Social do município. A medida tem como objetivo garantir a manutenção do Fundo Municipal da Saúde, além de possibilitar a contratação de serviços de terceiros, tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas. Também serão destinados recursos para vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil. A cobertura desse crédito suplementar será feita por meio do superávit do exercício anterior e pela redução de outras dotações orçamentárias.
Já o Projeto de Lei nº 042/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria de Saúde e Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a atenção básica e adquirir equipamentos para a área de saúde. A cobertura desse crédito especial será feita por meio do excesso de arrecadação do exercício, proveniente de recursos recebidos.
Os textos podem ser conferidos na íntegra no site da câmara, e as sessões são transmitidas via Youtube.
Data de publicação: 06/07/2023
