Dois projetos foram aprovados por unanimidade
O projeto de Lei N° 045 autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 33.600,00, acrescido de rendimentos, destinados à Secretaria da Saúde e Assistência Social, mais precisamente para a execução de convênios relacionados à assistência social no município.
As ações que serão desenvolvidas com esse investimento são:
Manutenção BL GBF Fnas: Será destinado o valor de R$ 1.000,00 para Diárias Civil, R$ 12.600,00 para Material de Consumo e R$ 5.000,00 para outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Aquisição de Equipamentos Assistência Social: Serão investidos R$ 5.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente.
Manutenção Frota Veículos, Máquinas e Equipamentos: O montante de R$ 5.000,00 será destinado para material de consumo, e outros R$ 5.000,00 para outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Essas medidas visam fortalecer a assistência social no município, oferecendo melhores condições para o atendimento e suporte à população que necessita de apoio e serviços sociais.
O segundo projeto aprovado autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 71.133,37, acrescido de rendimentos, destinados à Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Ele visa promover adequação à Lei Orçamentária Anual com o objetivo de abrir crédito especial para receber os recursos da União provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG. Esses recursos serão destinados às ações emergenciais no setor cultural, em resposta aos impactos da pandemia da COVID-19.
A Lei Complementar nº 195/2022 prevê o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução dessas ações, seguindo o Sistema Nacional de Cultura, organizado em colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Com a descentralização de recursos da União para o Município, são propostas três ações a serem executadas: a produção de um Curta-metragem relacionado à história, turismo e cultura do município no valor de R$ 40.126,13; a implantação e restauro de sala para Cine Clube no valor de R$ 9.171,90; e o fomento a Danças Alemãs no valor de R$ 21.835,34.
Devido à importância da matéria e ao prazo legal para a correta aplicação dos recursos do Governo Federal neste exercício, é necessária a abertura dos créditos especiais conforme disposto no Projeto de Lei em questão.
Na tribuna
Eduardo Ferla: O vereador falou sobre novas obras que foram inauguradas, em especial a pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Décio Goergen e a construção da ponte sobre o Arroio Saraquá. Informou que o investimento total é de mais de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 800 mil provenientes do Governo do Estado, pelo qual o vereador se disse muito grato. Também citou a pavimentação asfáltica de cinco ruas na área urbana, nas imediações do Parque Linear, com investimento de R$ 3,9 milhões, sendo R$ 2,6 milhões do Governo Municipal e o restante uma contrapartida dos proprietários aderentes à obra. Ele ressaltou que essas obras juntas totalizam mais de R$ 6,3 milhões em investimento e 28 mil metros quadrados de obras construídas. Por fim, agradeceu aos deputados que enviaram verbas para Santa Clara do Sul e citou o recente anúncio do vereador Thiago sobre a emenda de R$ 636 mil, por parte do deputado federal Marcelo Moraes.
Airton Teloken: O vereador reforçou a importância das verbas enviadas por deputados e reafirmou que sempre trabalha e faz campanha para deputados que enviam emendas para o Município, e que ainda vão colaborar bastante. Ele lamentou que muitos deputados que acabam fazendo votos em Santa Clara acabam esquecendo o município durante o mandato, e que é preciso fazer campanha para políticos comprometidos. Por fim, disse que averiguou no Parque Temático um pedido de informação enviado por um munícipe sobre uma possível demolição do atual monumento dos Maragatos. No entanto, ao buscar informações, constatou que o monumento terá espaço central no novo parque que já está sendo construído naquele local.
Data de publicação: 20/07/2023
