Abertura de créditos para pagamento de obrigação judicial, horas extras e obras de asfalto

Na sessão de hoje mais três projetos serão analisados. Um autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar de até R$ 110.350,00, com a finalidade de viabilizar o pagamento de uma obrigação judicial decorrente de ação de execução movida pela empresa Viemaq Equipamentos Ltda. contra o Município.

Já o outro autoriza a abertura de um crédito especial de até R$ 5.000,00. O objetivo é pagar as horas extras realizadas pelas profissionais da área de Assistência Social, devido à elevada demanda de serviços, atendimentos e atividades programadas ao longo do ano. Como não havia previsão orçamentária para este pagamento, a medida visa garantir o pagamento dessas horas na folha de dezembro.

E por último será analisada a cobrança de contribuição de melhoria para a pavimentação da Rua Alberto Schabbach, que abrange uma extensão de 146,76 metros, cobrando dos proprietários com lotes no trecho a partir do término do atual asfalto.

A obra será custeada parcialmente com R$ 455.000,00 oriundos do Governo Estadual e R$ 231.689,26 de contrapartida municipal, conforme o Termo de Convênio nº 2053/2023, firmado com a Secretaria de Turismo.

Prestigie!

A sessão terá início às 17h30 e a participação é aberta ao público. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação