Câmara analisa projetos sobre incentivo rural, cargos, RPVs e vale-presente

A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul realiza nesta quarta-feira, dia 9, a décima sessão ordinária do ano, a partir das 19h. Estão na pauta quatro projetos de lei, entre eles a proposta que autoriza o Poder Executivo a conceder um vale-presente de Páscoa, no valor de R$ 100,00, aos servidores municipais.

O benefício será destinado aos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal, do Quadro de Pessoal Efetivo e Contratado, cargos em comissão, estagiários, temporários e conselheiros tutelares. O objetivo é valorizar o trabalho dos servidores, reconhecendo sua dedicação e contribuindo com a motivação no exercício das funções públicas.

Outro projeto em análise propõe a atualização dos valores por metro quadrado dos incentivos concedidos a produtores rurais, por meio do Programa de Incentivos no Setor Primário. Os novos valores sugeridos são de R$ 50,00/m² para instalações suinícolas, R$ 45,00/m² para instalações avícolas de corte e postura comercial e R$ 15,00/m² para demais tipos de criação avícola.

Também será votado o projeto que regulamenta o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no município. A proposta define que débitos judiciais de até sete salários mínimos (atualmente R$ 10.584,00) poderão ser pagos de forma mais ágil, sem a necessidade de precatórios.

Por fim, será apreciada a proposta de reestruturação no quadro de cargos em comissão da Prefeitura. O projeto prevê a extinção de quatro vagas no cargo de Assessor Administrativo (CC4) e a criação de duas novas vagas nos cargos de Coordenador de Atividades Administrativas (CC3) e Coordenador de Atividades Setoriais (CC2).

Projetos em pauta:

Projeto de Lei nº 19/2024 – Atualiza os valores dos incentivos no Programa de Incentivos no Setor Primário.

Projeto de Lei nº 20/2024 – Estabelece regras para o pagamento de RPVs pelo município.

Projeto de Lei nº 21/2024 – Reestrutura o quadro de cargos em comissão da administração municipal.

Projeto de Lei nº 22/2024 – Autoriza a concessão de vale-presente de Páscoa no valor de R$ 100,00 aos servidores municipais.

Participe

A sessão será realizada na Câmara Municipal, localizada na Rua Capitão Nicolau Klein, 399 – Centro, com início às 19h. A participação é aberta ao público. Mais informações pelo WhatsApp: (51) 9.9012-0702.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação