28 de março de 2026
O Projeto de Lei nº 022/2026, que trata da criação e adequação de gratificações especiais pelo desempenho de atividades no âmbito do Poder Legislativo, foi aprovado.
A proposta visa ajustar funções desempenhadas por servidores do Executivo que atuam junto à Câmara, especialmente nas áreas de recursos humanos, controle interno, licitações e sistemas oficiais, considerando a estrutura reduzida do Legislativo.
Helena Herrmann (MDB) elogiou a iniciativa e relatou que se os serviços fossem prestados por servidores do Legislativo, o custo seria muito elevado por mês. Dessa forma, a medida busca garantir eficiência na gestão, com foco na redução das despesas e no bom uso dos recursos públicos, mantendo um quadro enxuto e funcional.

A vereadora também ressaltou a importância da transparência, destacando que informações como os custos relacionados à escolha das soberanas devem estar disponíveis no Portal da Transparência, assegurando o direito da população ao acesso às informações.
Responsabilidade e eficiência
Rosane Richter (PP) reforçou que o levantamento indicou um custo superior a R$ 25 mil mensais apenas com sistema necessário para atender às demandas do Legislativo, sem considerar despesas com pessoal.
Destacou ainda que o trabalho atualmente realizado pelos servidores da Prefeitura ocorre com responsabilidade e eficiência, sendo justo que os profissionais que auxiliam a Câmara recebam a devida gratificação pelo serviço prestado.
Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação
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