Câmara aprova mudanças em secretarias e amplia prazo de vencimento da conta de água
9 de maio de 2025
O Projeto de Lei nº 029/2025, que modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2659/2021 — referente ao Sistema de Abastecimento de Água Potável e à Tarifa Social — foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
A alteração amplia o prazo de vencimento das contas de água, que atualmente ocorre no dia 15 do mês subsequente ao consumo. Com a nova legislação, a fatura poderá vencer entre os dias 15 e 25, com a data exata definida por decreto do Executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2025, que havia sido baixado anteriormente para análise. A proposta altera a denominação de algumas secretarias municipais, com o objetivo de facilitar a identificação por parte dos contribuintes e órgãos externos, sem impactar as atribuições já estabelecidas para cada área.
Com a aprovação, a Secretaria de Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Econômico passará a se chamar Secretaria de Administração; a Secretaria de Infraestrutura será denominada Secretaria de Obras; e a Secretaria de Sustentabilidade passa a se chamar Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Já a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude permanecerá com a nomenclatura atual, graças à aprovação de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Leandro Braum (Republicanos), que defendeu a manutenção do nome em razão da relevância das áreas de cultura e esporte no município.
Braum destacou que a permanência do nome preserva a representatividade dessas duas áreas, o que é essencial para a busca de projetos, verbas e incentivos. Também expressou orgulho em fazer parte da equipe da educação, ressaltando os investimentos significativos realizados no setor, a boa infraestrutura das escolas e a valorização dos professores.
Segundo ele, o fortalecimento da educação está diretamente ligado à oportunidade de profissionalização dos alunos e à melhoria dos indicadores, como demonstrado pelo avanço no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.
Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação
