Câmara aprova recursos para proteção de mulheres e mudanças na educação

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, está a abertura de crédito especial de R$ 16 mil, provenientes do Governo do Estado, por meio do programa Piso Gaúcho Especial – Mulher.

Os recursos serão destinados à Secretaria de Saúde e Assistência Social para fortalecer ações de proteção e combate à violência contra a mulher.

Também foi aprovada a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), que passará a contar com 11 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, além de novas regras de organização e funcionamento, visando ampliar a participação da sociedade e o acompanhamento das políticas educacionais.

O terceiro projeto aprovado atualiza a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais nas escolas que oferecem essa modalidade, com atividades culturais, esportivas, científicas e tecnológicas, além de ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Tribuna livre

Sérgio Hepp utilizou a tribuna livre para abordar questões relacionadas à cobrança do IPTU, à reforma tributária e às obras em andamento no município.

Durante sua manifestação, alertou para uma possível queda na arrecadação municipal e destacou a importância da prudência na aplicação dos recursos públicos e na contratação de novos servidores.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação