Câmara aprova três projetos em sessão

Em sessão realizada no dia 27 de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul aprovou três projetos de lei por unanimidade.

Um deles isenta os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução (MCMV) do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida atende a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, e já há dois beneficiários aprovados aguardando a sanção da lei para dar andamento aos seus processos de aquisição de moradia. Com base na Lei Federal 14.620/2023, o projeto visa garantir a regularização das condições para aqueles que buscam habitação de interesse social no município.

Outro projeto aprovado também foi votado em regime de urgência e refere-se ao lançamento do Edital de Chamamento Público nº 03 para a seleção de projetos culturais. Com o objetivo de fomentar a cultura local, o projeto destina R$ 9.600,00 para apoio financeiro a iniciativas culturais em Santa Clara do Sul.

A iniciativa é respaldada pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa democratizar o acesso à cultura no Brasil e promover a diversidade cultural no município.

Por fim, aprovado o projeto que autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de R$ 800.000,00 oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos serão utilizados para o custeio da folha de pagamento de servidores e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A medida busca garantir a aplicação correta dos recursos, já que os valores do Fundeb deste ano superaram a previsão orçamentária, e sua destinação deve ocorrer até o final do exercício de 2024.

Tribuna Livre

Sérgio Luiz Hepp, na Tribuna Livre, comentou sobre um artigo publicado na imprensa local que analisava o custo mensal por habitante em Santa Clara do Sul, baseando-se no orçamento municipal de R$ 48 milhões e em uma população estimada de 7 mil pessoas.

Ele apontou inconsistências nos cálculos apresentados no artigo, ressaltando que apenas parte do orçamento é destinada à folha de pagamento, o que representa um custo médio anual de R$ 2.217,93 por habitante.

Hepp também destacou a necessidade de utilizar fontes confiáveis, como o Portal da Transparência e dados do IBGE, para análises mais precisas. Além disso, fez críticas à interpretação e comunicação dos dados, apontando problemas de semântica e metodologia no estudo divulgado.

Ele complementou sua fala com cálculos detalhados sobre os custos da administração pública, incluindo o Legislativo, e reforçou a importância de informar corretamente a população sobre a aplicação dos recursos públicos.