Câmara vota projeto que altera data de vencimento da conta de água

A sessão da Câmara de Vereadores será realizada em caráter excepcional na sexta-feira, dia 9, às 18h — uma alteração temporária em razão do deslocamento de vereadores para compromissos oficiais em Brasília.

Na pauta, o destaque será a votação do Projeto de Lei nº 029/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que propõe a modificação do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2659/2021, referente ao Sistema de Abastecimento de Água Potável e à Tarifa Social.

A proposta prevê a ampliação do prazo de vencimento da conta de água, que atualmente ocorre no dia 15 do mês subsequente ao consumo. Com a mudança, a fatura poderá vencer entre os dias 15 e 25, com a data exata definida por decreto do prefeito.

A medida tem como objetivo solucionar dificuldades operacionais na leitura dos hidrômetros, especialmente em regiões rurais, abrangidas por ampla área geográfica e atendidas por um único servidor responsável.

Segundo o prefeito Márcio Luiz Haas, a alteração busca proporcionar mais flexibilidade na organização dos cronogramas de leitura e vencimento, sem prejuízos aos usuários. As demais disposições da lei vigente continuam inalteradas.

A sessão é aberta ao público e todos estão convidados a acompanhar a votação.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação