Conselho Municipal amplia atuação na proteção animal

A Câmara de Vereadores aprovou a proposta que atualiza a legislação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico.

Com a mudança, o órgão passa a se chamar Conselho Municipal de Defesa Animal, Meio Ambiente e Saneamento Básico, incorporando oficialmente atribuições relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

A nova legislação também adequa o município às responsabilidades previstas em lei, amplia as possibilidades de acesso a políticas públicas e recursos estaduais e abre caminho para a futura criação de um Fundo Municipal de Defesa Animal.

Além da nova denominação, o texto aprovado prevê ajustes na composição do conselho e novas competências voltadas à causa animal.

Próxima sessão

A próxima sessão ocorre no dia 26, a partir das 19h, sendo aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9 9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação