Contribuintes poderão negociar débitos com condições especiais
14 de julho de 2026
Nesta quarta-feira, dia 14, será apreciado o Projeto de Lei nº 63 que propõe a instituição, em caráter especial, o Programa de Recuperação de Crédito (REFIS Municipal), destinado à regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município.
O programa deve ser realizado no período de 3 de agosto a 30 de outubro de 2026, oferecendo redução de 100% a 25% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhido para o pagamento.
Para facilitar o acesso da população ao programa, o projeto também estabelece um horário especial de atendimento no Centro Administrativo durante o período do REFIS. Entre os meses de agosto e outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias, o serviço ocorre nas sextas-feiras das 8h às 14h, sem interrupção.
Participe
A sessão inicia às 18h, sendo aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação
