Prorrogação de contrato e abertura de crédito na pauta

A partir desta quarta-feira, 19, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul serão realizadas às 19h. A mudança, acordada em conjunto com os demais membros do legislativo na última sessão, tem como objetivo ampliar a participação da comunidade.

O Executivo apresentou dois projetos. O primeiro autoriza o município a prorrogar, por um ano (até 14 de março de 2026), o contrato da bióloga. O pedido leva em consideração não houve a realização de Concurso Público e nem algum candidato na banca, além do fato da profissional possuir experiência na área ambiental e conhecimento dos processos administrativos e técnicos. A carga horária será de até 40 horas semanais, conforme a Lei Municipal nº 2932, de 8 de fevereiro de 2024.

O segundo projeto visa a abertura de um crédito especial. O Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Resolução nº 009/2024, aprovou a reprogramação da aplicação dos saldos dos recursos referentes aos Programas da Assistência Social (BL GBF FNAS, BL GSUAS FNAS, BL PSB FNAS, PROCAD SUAS, BL IGD – PAB e FEAS ESTADUAL), totalizando R$ 94.560,97.

Para aplicar esses valores, que já estão disponíveis na conta da municipalidade, o Executivo precisa abrir um Crédito Suplementar de R$ 40.933,90 e um Crédito Especial de R$ 53.627,07.