Executivo quer implantar programa Bem Acolher

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 20, será analisado o Projeto de Lei nº 045, que institui no Município de Santa Clara do Sul o Serviço Municipal de Atendimento ao Educando (SEMAE) – Bem Acolher.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, apresentada por meio do Memorando Eletrônico nº 921/2025, reforça a importância da regulamentação do atendimento multiprofissional, amparada pela Lei Federal nº 13.935/2015.

Segundo a mensagem justificativa, o projeto tem como objetivo garantir que alunos com dificuldades de aprendizagem recebam apoio psicológico, psicopedagógico e fonoaudiológico, assegurando um desenvolvimento pleno, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Embora esses serviços já sejam oferecidos no município, a legislação proposta visa formalizar o atendimento, garantindo sua continuidade e qualidade.

O texto foi analisado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, conforme Parecer CME nº 005, de 07 de agosto de 2025.

Atenção e cuidado

A presidente do Legislativo, Rosani Richter (PP), destacou a relevância da proposta, afirmando que “é um projeto que representa cuidado e atenção com aqueles que mais precisam, reforçando o compromisso do município com a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes.”

Acompanhe

A sessão inicia às 19h, é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9 9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação