Legislativo avalia proposta de crédito adicional de R$ 39,4 mil

Durante a sessão desta quarta-feira, dia 4, será analisado projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 39.420,00, destinado à devolução de recursos recebidos do Governo do Estado para a área da saúde.

Conforme a justificativa apresentada, o município foi contemplado com valores para aquisição de equipamentos, mas parte dos recursos não foi utilizada dentro do prazo estabelecido.

Embora tivesse conhecimento da existência de saldo remanescente, não havia clareza quanto ao prazo limite para utilização, situação que teria sido agravada pelas dificuldades enfrentadas durante o processo de transição de governo.

Durante a análise da prestação de contas, a Secretaria Estadual da Saúde identificou duas notas fiscais, emitidas após o encerramento da vigência dos recursos, em dezembro de 2025. Os documentos, que totalizam R$ 39.420,00, não foram aceitos pelo Estado, que determinou a devolução dos respectivos valores por não ter localizado autorização para prorrogação do prazo.

Diante da exigência, o Executivo solicita autorização legislativa para abrir o crédito especial e regularizar a prestação de contas. O valor será remanejado de uma dotação orçamentária destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes da própria Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação