Liberação de recursos para a Assistência Social será analisada

A Câmara de Vereadores realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, a partir das 19h para apreciação de dois projetos de lei voltados à área da Assistência Social, ambos relacionados à abertura de créditos com utilização de recursos de superávit para manutenção e fortalecimento das ações do setor.

O Projeto de Lei nº 028/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 106.204,49. O recurso será destinado ao Departamento de Assistência Social, com utilização de superávit do exercício anterior proveniente de repasses vinculados do Governo Federal, por meio do BL GSUAS FNAS e BL IGD-PAB.

Já o Projeto de Lei nº 027/2026 trata da abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 97.348,40. A medida visa reforçar dotações do Departamento de Assistência Social, também com uso de superávit do ano anterior, oriundo de recursos vinculados do Governo Federal, do Governo Estadual (FEAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação