Mallmann destaca Refis como forma de regularizar dívidas

Paulo Jair Mallmann (PL) destacou o Programa Regis Municipal 2026, desenvolvido pela Administração. Conforme dados apresentados por Leandro Braun (Republicanos), Santa Clara do Sul possui 142 contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ou que já foram ajuizados.

Juntas, as pendências somam R$ 2.568.098,11, envolvendo valores que deixaram de ser pagos ao município. Segundo Mallmann, para facilitar a regularização dessas dívidas, a Prefeitura colocou em vigor o programa, onde pessoas físicas e jurídicas podem negociar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com condições especiais e descontos sobre juros e multas.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento: são de 100% dos juros e multas para quitação em até seis parcelas, 75% para até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas e 25% em até 36 vezes. Também é possível parcelar em até 60 vezes, neste caso sem redução de juros e multas. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de outubro de 2026.

Helena Herrmann (MDB) solicitou o levantamento dos juros referentes ao período de janeiro de 2025 a junho de 2026, considerando a hipótese de quitação integral do empréstimo do convênio contratado em 2023.

O objetivo é apurar qual seria o valor total dos juros correspondentes a esses meses, caso o empréstimo tivesse sido pago mensalmente até o encerramento do contrato.

Acompanhe

A próxima sessão ocorre no dia 19, sendo aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9 9012-0702.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação