Município protocola Projeto de Lei para criar a Procuradoria da Mulher

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o prefeito Márcio Haas, assinou o Projeto de Lei que propõe a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do município. A matéria será analisada hoje na Câmara de Vereadores, a partir das 19h, durante a sessão legislativa.

Denominada Procuradoria da Mulher – Juliane, a iniciativa presta homenagem à santa-clarense Juliane Schuster, vítima de feminicídio, reafirmando o compromisso institucional do município com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres.

Segundo o presidente Paulo Jair Mallmann (PL), proteger as mulheres é uma responsabilidade coletiva e uma prioridade do poder público. “Esta proposta vem para fortalecer a rede de acolhimento, orientar, encaminhar e acompanhar demandas com segurança e sigilo, além de ampliar ações de prevenção e conscientização.”

Mais proteção

A Procuradoria da Mulher terá caráter de articulação, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, atuando de forma integrada com a rede municipal e regional de proteção.

Entre suas atribuições, estão a promoção e defesa dos direitos das mulheres no município, o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de demandas e denúncias relacionadas à violência, a articulação com segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça, além da promoção de ações educativas, campanhas de prevenção e conscientização.

Fique atento

Junto à Procuradoria, o município também prevê a implementação da Ouvidoria da Mulher, separada da Ouvidoria já existente, para que as demandas sejam direcionadas diretamente ao novo órgão, assegurando anonimato e proteção às vítimas.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação