Três projetos foram apreciados durante a sessão
Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que institui o novo Código de Meio Ambiente de Santa Clara do Sul, com os ajustes de atualização e adaptação à legislação estadual e federal. A proposta aprovada durante sessão nessa quarta-feira, 24, foi elaborada pelos técnicos do Departamento do Meio Ambiente e apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico – CONDEMASB.
A próxima sessão ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro.
Prorrogação de contratos
Dois projetos autorizaram o Executivo a prorrogar contratos de profissionais por mais um ano. A medida foi necessária por conta da impossibilidade de realização de concursos durante a pandemia, o que foi previsto em lei.
O projeto de lei 113 autoriza o Executivo a prorrogar, por até mais um ano, os contratos temporários de até 10 Operários Especializados, com carga horária semanal de 44 horas semanais.
Esses profissionais atuam na Secretaria de Infraestrutura, na manutenção do Sistema de Abastecimento de água e das vias públicas, do ajardinamento, limpeza e zeladoria dos espaços públicos do Município, em especial o Parque Agrotecnológico Bronstrup, que envolvem os serviços braçais de operários especializados para manter estes pontos em perfeitas condições, sem prejudicar as ações e a continuidade da prestação de serviços à comunidade.
Já o projeto 114 autorizou o Poder Executivo a prorrogar, por até mais um ano, o contrato temporário de Nutricionista, com carga horária semanal de 20 horas semanais.
Data de publicação: 26/11/2021
