9 de junho de 2026
O projeto de lei nº 045 altera a destinação de uma área pública de 540 m² que, desde 2010, estava reservada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Como a UBS foi construída em outro local, o terreno permaneceu sem utilização para a finalidade originalmente prevista.
Com a aprovação do projeto, a área passará a ser destinada à construção da futura sede da Brigada Militar. Além disso, o município ficará autorizado a conceder o Direito Real de Uso do terreno à Brigada Militar, por meio de um termo que definirá as responsabilidades e compromissos das partes.
A medida permitirá que a Brigada Militar tenha uma estrutura própria e adequada para o desenvolvimento de suas atividades, fortalecendo a segurança pública no município.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação
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