Projeto aponta caminhos para aplicação dos recursos em 2026

A Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei nº 049/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

A proposta atende à legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Orgânica Municipal, e leva em consideração a audiência pública realizada em 25 de agosto.

O texto apresenta metas físicas e projetos de investimentos de cada órgão municipal, incluindo o Poder Legislativo, com a indicação da origem e valores dos recursos. Também acompanha a projeção da receita para 2026, demonstrativos de despesas e a consolidação da dívida pública, conforme o Anexo II das Metas Fiscais.

Além de estabelecer as prioridades que deverão constar no orçamento anual, a LDO traz regras para elaboração, execução e organização das finanças públicas. O documento busca transformar os objetivos do Plano Plurianual em ações concretas, mesmo diante de limitações financeiras que podem impactar a plena execução do planejamento.

As prioridades para o próximo exercício estão estruturadas levando em conta fatores essenciais para o crescimento e desenvolvimento do município, que terá uma previsão orçamentária de R$ 51 milhões.

Participe

A sessão para análise do projeto acontece nesta quarta-feira, às 19h, aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação