Projeto de Lei propõe repasse à ONG de proteção animal
3 de junho de 2025
Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15 mil. O recurso será destinado ao Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Santa Clara do Sul (GAPA), entidade sediada na Rua 8 de Março e em atuação desde 2023.
A proposta tem como base o Plano de Trabalho apresentado pela organização, que prevê a formalização de uma parceria com o município para ampliar ações voltadas ao acolhimento de animais de rua, realização de castrações, tratamento veterinário e encaminhamento de animais enfermos, vítimas de maus-tratos ou em situação de abandono. A iniciativa visa fortalecer o trabalho da ONG, que atualmente enfrenta limitações financeiras para atender a toda a demanda existente.
A parceria será firmada nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, mediante apoio financeiro e prestação de serviços, com posterior prestação de contas. O objetivo é permitir que as ações desenvolvidas pelo grupo tenham maior alcance em todo o território municipal.
A proposta será analisada amanhã, a partir das 19h, com participação aberta ao público. Quem preferir pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Para mais informações, o contato é pelo WhatsApp: (51) 9.9012-0702.
Foto Divulgação e texto Giovane Weber/FW Comunicação
