Projeto prevê desconto de 30% no IPTU para lotes cedidos como estacionamento

A Câmara de Vereadores aprecia nesta quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 064/2025, que autoriza o Município a receber, em cessão de uso gratuita, áreas particulares localizadas na região central para a criação de novos espaços de estacionamento.

A proposta inclui trechos da Avenida 28 de Maio e das ruas Coronel José Diel, 9 de Fevereiro e Padre João Kreuz, entre as quadras das ruas Sete de Setembro e Capitão Nicolau Klein. As áreas cedidas deverão ser abertas ao uso público, sem cobrança, com vagas destinadas a comerciantes, funcionários e à comunidade em geral.

Para incentivar a adesão dos proprietários, o projeto prevê desconto de 30% no IPTU dos lotes cedidos, além dos benefícios já estabelecidos no Código Tributário Municipal. Conforme a justificativa do Executivo, a medida busca reduzir a falta de vagas no centro, melhorar o fluxo de veículos, garantir mais segurança a pedestres e motoristas e fortalecer o comércio local.

A cessão poderá ter duração de até 60 meses, com possibilidade de renovação. O texto também deixa claro que os proprietários não serão responsabilizados por furtos ou danos a veículos, ficando essa responsabilidade a cargo dos usuários.

Acompanhe

O Projeto de Lei nº 064 será analisado amanhã, dia 3, durante sessão da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, na sede do Legislativo.

A participação é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação