Projetos preveem reforço orçamentário na Saúde e na Educação

A Câmara de Vereadores aprecia nesta quarta-feira, dia 30, dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos orçamentários para aplicação de recursos em áreas essenciais do município.

O principal deles é o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.377.092,00, voltado à área da saúde. O montante inclui R$ 950 mil oriundos de emendas parlamentares individuais de deputados federais, além de R$ 427 mil de uma emenda de comissão, e será utilizado para o financiamento de ações e serviços de saúde e substituição de mão de obra.

O segundo projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 043/2025, que autoriza um Crédito Suplementar no valor de R$ 510 mil. O objetivo é garantir o custeio adequado do Ensino Fundamental e da Educação Infantil no município.

Os recursos são provenientes de remanejamento de rubricas orçamentárias e de excesso de arrecadação do Fundeb. A proposta detalha as fichas orçamentárias que serão reforçadas e aquelas que sofrerão redução para possibilitar a suplementação.

Ambas as matérias serão votadas em regime de urgência, conforme solicitado pelo Executivo, para garantir a agilidade na aplicação dos recursos ainda neste exercício. A expectativa é de aprovação unânime, dado o impacto positivo nas áreas da saúde e educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento local.

Participe

Acontece amanhã, dia 23, às 19h, com participação aberta ao público. Quem preferir pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação