Proposta altera percentual de contribuição
2 de junho de 2026
O Projeto de Lei nº 042, a ser analisado amanhã, prevê a supressão do percentual de 80% previsto no final do 1º do art. 1º da Lei nº 3157/2026, que trata das condições e critérios para a pavimentação comunitária da Rua José Francisco Allgaier.
Até então, os proprietários vizinhos contribuíam com 20% do valor da testada de um terreno padrão de 12×30 metros, enquanto o município arcava com 80%. Com a alteração, o texto deixa de estipular um percentual fixo para o Executivo, estabelecendo apenas que ele contribuirá com a diferença necessária para complementar a participação dos proprietários lindeiros.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação