Proposta redefine orçamento municipal para 2026

O Projeto de Lei nº 060 apresenta a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, elaborada conforme as normas técnicas do processo orçamentário e de acordo com o Plano de Contas e as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O documento considera as receitas e despesas programadas para o próximo exercício, respeitando as diretrizes legais e administrativas vigentes.

A alocação e distribuição dos recursos seguem as metas definidas no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, ambas já aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Em conformidade com as normas de finanças públicas, a Receita Municipal foi estimada em R$ 52 milhões, com base nas transferências constitucionais, receitas próprias e projeções obtidas por meio de estudos técnicos da equipe administrativa e das planilhas da FAMURS, que consideram as possibilidades reais de arrecadação.

A proposta foi discutida em audiência pública realizada em 27 de outubro, no Centro Administrativo Municipal, momento em que também foram definidos ajustes nas metas, como a exclusão da Feira Santa Flor, cuja realização está prevista para 2027, e a inclusão da Semana Farroupilha no planejamento do próximo ano.

Participe

A próxima sessão está marcada amanhã, dia 5, às 19h, na sede da Câmara Municipal. A participação é aberta ao público e haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação