13 de outubro de 2025
O Projeto de Lei nº 054 propõe a prorrogação do contrato temporário da professora contratada pelo Contrato Administrativo de Serviço Temporário nº 013/2024, destinado à atuação nos Anos Iniciais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sereno Afonso Heisler.
A medida se faz necessária devido à gestação da docente, garantindo sua estabilidade funcional, e à inexistência de banca de concursados vigente, com o concurso público ainda em fase de levantamento de preços.
A prorrogação do contrato tem como objetivo assegurar a continuidade das aulas e matérias, evitando interrupções no final do ano letivo e atendendo à demanda da escola. A medida já foi respaldada por legislações anteriores, como a Lei Municipal nº 2812/2022 e a Lei nº 3017/2024.
Fique atento
A sessão acontece às hoje segunda-feira, as 18h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Capitão Nicolau Klein, 399, no Centro.
A participação é aberta ao público, que também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (51) 9.9012-0702.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação
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