Reajuste de 5% e aumento no vale-refeição são os destaques da sessão

Na segunda sessão de 2025, realizada nesta quarta-feira, dia 15, a Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul deu destaque a importantes propostas legislativas. Entre elas, os Projetos de Lei nº 006 e nº 007 chamaram atenção pelo impacto direto no orçamento municipal e na valorização dos servidores públicos.

O PL nº 006, de 15 de janeiro de 2025, autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 32.570,22, destinado à finalização da prestação de contas do Parque Urbano da Revolução Federalista. Os recursos, provenientes de saldo remanescente do contrato de repasse com o Ministério do Turismo, precisam ser regularizados até 17 de janeiro, em regime de urgência.

Já o PL nº 007 fixa o novo Padrão Básico de Referência Salarial dos Servidores Municipais em R$ 970,98, com um reajuste de 5%, alinhado à projeção orçamentária para 2025. O vale-refeição também será reajustado para R$ 600,00, representando um aumento de 20%, justificado pelo aumento no custo de vida e pela valorização dos servidores. Ambas as medidas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2025.

Outros projetos aprovados incluem o PL nº 003, que amplia a carga horária do Engenheiro Civil concursado para 40 horas semanais, e o PL nº 004, que prorroga a convocação de 4 horas extras semanais para a médica ginecologista da Unidade Básica de Saúde, atendendo à demanda da comunidade.

Na tribuna, o vereador Leandro Braun (Republicanos) e a vereadora Helena Hermnann (MDB), enfatizaram a importância da regulamentação do uso do celular em espaços escolares. O vereador Paulo Mallmann, o Cebola (PL), agradeceu aos eleitores e relembrou a perda de sua esposa após as eleições de 2024.

Durante a sessão, o vereador Tiago Johann (PP) solicitou ao governo municipal a implementação de turno único na Secretaria Municipal de Obras durante o período de verão, devido ao intenso calor que tem afetado a produtividade dos servidores.

Monitores no transporte escolar

O vereador Esequiel Selge, o Zique (Republicanos), reforçou sua proposição para a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar, destacando a necessidade de garantir segurança e educação para crianças e adolescentes. A proposição, que será encaminhada ao prefeito Márcio Haas e à Secretaria Municipal de Educação para análise, prevê a implementação de um programa piloto que incluirá a contratação e treinamento de monitores capacitados.

Esses profissionais serão responsáveis por acompanhar os alunos durante o trajeto em transporte escolar, promovendo segurança, organização e assistência, especialmente para crianças pequenas ou com necessidades especiais. Além disso, os monitores terão um papel ativo nas escolas, atuando como suporte aos professores em atividades extracurriculares, supervisão de recreios e apoio individual a alunos que demandem atenção específica.

O vereador ressaltou a necessidade da iniciativa ao relembrar um incidente ocorrido em 2024, quando a falta de supervisão no transporte escolar resultou em danos significativos a um veículo particular utilizado no serviço, gerando um prejuízo de R$ 35 mil ao empresário responsável.

A proposta também inclui ajustes contratuais com as empresas terceirizadas que realizam o transporte escolar, garantindo a inclusão obrigatória de monitores nos veículos, e sugere que a implantação do programa priorize, inicialmente, as rotas mais críticas, com expansão gradativa para toda a rede municipal.

Zique acredita que a iniciativa trará benefícios significativos para o sistema educacional de Santa Clara do Sul, promovendo um ambiente mais seguro e organizado, enquanto otimiza recursos públicos ao integrar a atuação dos monitores no transporte e nas escolas. A proposição aguarda análise e possível implementação pela administração municipal.

A próxima sessão ocorre no dia 12 de fevereiro, a partir das 19h, após o recesso.

Tribuna

Helena Hermann (MDB)

O uso de celulares em sala de aula está em debate desde 2015 por meio de um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB) e agora foi aprovado e sancionado pelo presidente. A proposta vem gerando ampla discussão entre pais, professores e equipes diretivas, pois há preocupações de que o aparelho possa prejudicar o processo de aprendizagem.

Em conversa com educadores, fica evidente a necessidade de estabelecer regras claras sobre a presença dos dispositivos no ambiente escolar. Alguns defendem a integração consciente dos celulares como ferramenta pedagógica; outros ressaltam o uso irrestrito, que costuma desviar a atenção dos alunos — muitas vezes com aparelhos escondidos embaixo das carteiras ou guardados nas gavetas.

Além disso, há um alerta sobre o impacto na saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, especialmente pelo uso constante das redes sociais e pela dependência que elas podem gerar, tanto dentro quanto fora da escola. Pode afetar a saúde mental e psíquica de todos. Diante desse cenário, torna-se fundamental envolver as famílias no debate, a fim de construir um consenso sobre limites e possibilidades para a utilização dos celulares no cotidiano escolar.

Paulo Mallmann, o Cebola (PL)

Quero expressar meu mais sincero agradecimento pelos 119 votos que recebi na eleição. Esses votos representam a confiança de cada apoiador que esteve ao meu lado durante toda a caminhada. Sou igualmente grato aos meus colegas de partido, o PL, que contribuíram para minha eleição.

Também quero destacar o apoio do deputado Marcelo Moraes, que já trouxe importantes emendas ao nosso município e, tenho certeza, continuará colaborando. Meu compromisso é buscar ainda mais recursos para que possamos concretizar melhorias para todos.

Este ano não foi fácil — enfrentei derrotas em diferentes aspectos, mas acredito firmemente que Deus sabe o que faz. Mesmo diante das dificuldades, reforço meu compromisso de honrar todos os compromissos que assumi.

Gostaria de reconhecer, ainda, a agilidade das secretarias de Agricultura e de Obras na questão do chiqueiro de Toni Richter, em Sampaio, atingido por um incêndio. Ontem já deram início à reconstrução, demonstrando empenho em resolver os problemas que atingem nossa comunidade. Seguirei trabalhando para que essas ações sejam cada vez mais rápidas e efetivas em benefício de nossa população.

Leandro Braum (Republicanos)

A proposta de proibir o uso de celulares pelos estudantes até o 5º ano e permitir, a partir do 6º, somente em atividades de pesquisa e trabalhos escolares, segue o exemplo de países como Canadá, França e Portugal. Nesses locais, já há legislações ou diretrizes que restringem o uso indiscriminado de dispositivos móveis em sala de aula, com o objetivo de garantir maior foco nos estudos e reduzir prejuízos ao aprendizado.

Ao mesmo tempo, a iniciativa busca incentivar o uso consciente da tecnologia em parceria com os professores, tornando o celular uma ferramenta de apoio didático em vez de um elemento de distração. Entretanto, a fiscalização e a conscientização ainda são os maiores desafios: não basta sancionar a lei, é necessário orientar alunos e famílias sobre os momentos adequados para utilizar o aparelho, e sobre como proceder em períodos como o recreio, quando o ideal é estimular brincadeiras, prática de esportes e interação social.

Outra preocupação diz respeito à saúde mental dos estudantes, principalmente após o período de isolamento na pandemia, que intensificou a dependência dos jovens em relação às redes sociais. Muitos podem sentir medo ou resistência ao ter de ficar sem o celular por algumas horas. Por isso, a participação das famílias e do poder público na divulgação das novas regras e na busca de alternativas de uso é fundamental.

Vale lembrar que, antes mesmo dessa medida, nossas escolas já vinham adotando restrições quanto ao uso de celulares, permitindo-os apenas com a autorização do professor. Além disso, há investimentos significativos em recursos tecnológicos, como chromebooks e lousas digitais, para que os alunos possam desenvolver as competências necessárias sem depender exclusivamente do aparelho pessoal. Assim, o uso do celular torna-se mais moderado, canalizando a tecnologia para o aprendizado e o desenvolvimento social.

Os discursos na tribuna podem ser conferidos na sua íntegra no canal do YouTube: https://www.youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844.

(Fotos / Texto: Giovane Weber – FW Comunicação)