Recursos do FUNDEB poderão reforçar o transporte escolar

Será analisado na sessão desta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 51, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200 mil para o custeio do transporte escolar terceirizado destinado aos estudantes do Ensino Fundamental.

Os recursos que servirão de aporte financeiro são provenientes do excesso de arrecadação do FUNDEB – VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O repasse é concedido aos municípios que atendem critérios estabelecidos pelo Governo Federal, como a realização de processo de seleção para diretores escolares, a participação dos estudantes nas avaliações nacionais do Saeb, a adoção de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais, o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação