REFIS Municipal permitirá desconto de até 100% sobre juros e multas
15 de julho de 2026
Durante a sessão foi aprovado o Programa de Recuperação de Crédito, o REFIS Municipal, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município.
Será realizado entre os dias 3 de agosto e 30 de outubro de 2026, oferecendo descontos que variam de 100% a 25% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento e o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
Para facilitar o acesso da população, o projeto estabelece um horário especial de atendimento no Centro Administrativo durante o período do REFIS.
Entre os meses de agosto e outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias, o atendimento será realizado nas sextas-feiras, das 8h às 14h, sem interrupção.
Leandro Braun (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda um levantamento com o número de contribuintes que possuem débitos junto ao município, bem como o montante total que seria arrecadado caso todas as dívidas fossem quitadas.
Foto e texto Giovane Weber/FW Comunicação
