Sessão para analisar projetos financeiros e contas do Executivo
10 de fevereiro de 2026
Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 11, os vereadores analisam dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 008, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.439,00, destinado à devolução dos rendimentos do Convênio nº 5185/2023, firmado com o Governo do Estado no âmbito do Programa Pavimenta RS.
Os recursos foram utilizados na pavimentação asfáltica das ruas 9 de Fevereiro e Albino Weiler, sendo necessária a restituição dos rendimentos apurados.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 009, de 09 de fevereiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.071,19.
O montante refere-se a saldo remanescente do exercício de 2025 proveniente do Incentivo Estadual para Oficinas Terapêuticas. Para 2026, há previsão de repasse mensal de R$ 3.000,00, conforme a Resolução CIB/RS nº 404/2011, como incentivo financeiro aos municípios que implantaram Oficinas Terapêuticas na Atenção Básica.
A iniciativa tem como objetivo promover a saúde mental, a inclusão social e a autonomia dos usuários, alinhada aos princípios da reforma psiquiátrica e à geração de renda.
Contas do ex-prefeito
A pauta inclui ainda a análise das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022, além da votação de sete projetos de lei voltados às áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura e valorização dos servidores.
Entre os principais pontos está o Parecer nº 23.120 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que emitiu parecer favorável com ressalvas às contas do então prefeito Paulo Cezar Kohlrausch, apontando falhas formais e de controle interno sem prejuízo ao erário, com recomendações para correções futuras.
Já as contas do vice-prefeito Fabiano Rogério Immich receberam parecer totalmente favorável, sem apontamento de inconformidades. O relatório e o voto do conselheiro-relator serão apreciados pelos vereadores, conforme determina a Constituição Federal.
Participe
A sessão inicia às 19h, sendo aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaradesantaclaradosul5844. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9 9012-0702.
Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação
