A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul dessa quarta-feira, 6, teve a aprovação de nove projetos, sendo sete provenientes do Executivo e dois do Legislativo. Dentre esses, destacam-se iniciativas que abordam temas cruciais para a gestão municipal.
O encontro também foi marcado pela renúncia do vereador Thiago de Carvalho, o Tite. Na tribuna, ele afirmou que tomou a decisão a partir de uma determinação da empresa em que trabalha. Após auiditoria interna, disse, a empresa decidiu que seus funcionários não podem mais exercer cargos públicos, e por isso Tite decidiu priorizar a iniciativa privada. 
O vereador Jonas Marques também falou na tribuna. Após realizar pedido para convidar representantes do Programa Santa Clara Mais Feliz para explanar as atividades, ele falou sobre os avanços deste programa para o bem-estar da população. 
Helena Herrmann também fez seu pronunciamento. Ela convidou a população para dois eventos, a Festa do Associado do EC Cruzeiro, de Nova Santa Cruz; e também o evento beneficente do Rotary, no dia 23 de março. Por fim, ela leu uma mensagem em homenagem às mulheres devido à proximidade do Dia da Mulher. 

**Projeto de Lei Nº 006/2024 – Contratação Temporária para Educação**

O Projeto de Lei Nº 006/2024, aprovado pela Câmara, autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, servidores temporários para atuar nas Escolas de Educação Infantil e Fundamental. As contratações visam atender demandas específicas durante o ano letivo de 2024, com vigência até 24 de dezembro do mesmo ano.

O texto detalha a quantidade de contratos e as funções necessárias, incluindo professores, monitores educacionais e sociais, e educadores infantis. A contratação seguirá critérios específicos e será regida por contrato administrativo.

**Projeto de Lei Nº 007/2024 – Reajuste Salarial dos Servidores Públicos**

Outra medida relevante é o Projeto de Lei Nº 007/2024, que fixa o Padrão Básico de Referência Salarial dos Servidores Públicos Municipais. O valor é estabelecido em R$ 924,74 a partir de 01 de março de 2024, representando um aumento de 4,62%. O reajuste será aplicado aos diversos quadros, como Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Magistério, e Pessoal Contratado.

**Projeto de Lei Nº 008/2024 – Crédito Suplementar para Saúde**

O Projeto de Lei Nº 008/2024 autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 63.338,28 para a Secretaria da Saúde e Assistência Social. Os recursos serão destinados à manutenção do Fundo Municipal da Saúde e Consórcios, priorizando serviços como exames de imagem, ressonâncias, tomografias, e cirurgias eletivas.

A mensagem justificativa destaca a importância desse crédito para reduzir a fila de demanda reprimida de pacientes que aguardam por esses serviços.

**Projeto de Lei Nº 009/2024 – Crédito Suplementar para Meio Ambiente**

O Projeto de Lei Nº 009/2024 autoriza um Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 para a Secretaria de Sustentabilidade, visando a esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua, semi-domiciliados. Os recursos provêm do superávit do exercício anterior.

**Projeto de Lei Nº 010/2024 – Contratação Temporária para Infraestrutura**

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei Nº 010/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente até 05 operários para a Secretaria de Infraestrutura. Essas contratações visam suprir a demanda na ausência de candidatos concursados disponíveis.

A mensagem justificativa destaca a necessidade dessas contratações devido à exoneração de um servidor anteriormente nomeado e à falta de candidatos no concurso realizado no ano passado.

**Projeto de Lei Nº 011/2024 – Reajuste do Vale-Refeição para Servidores Municipais**

O Projeto de Lei Nº 011/2024 propõe o reajuste do valor mensal do Vale-Refeição dos servidores municipais para R$ 500,00 a partir de 01 de março de 2024. O aumento de 12,918% visa compensar o aumento nos custos dos produtos alimentícios.

**Projeto de Lei Nº 012/2024 – Gratificações para Servidores do Executivo**

O Projeto de Lei Nº 012/2024 institui Gratificações Especiais por Desempenho de Atividades do Poder Legislativo para servidores do Poder Executivo que desempenhem funções específicas relacionadas à Coordenação das Licitações, Compras, Agente de Contratação, e elaboração da folha de pagamento e atos correlatos.

**Projetos de Lei da Câmara Municipal (CM)**

Além dos projetos provenientes do Executivo, a Câmara Municipal propôs duas iniciativas significativas. O Projeto de Lei CM Nº 01-04/2024 estabelece o percentual de reajuste anual dos subsídios dos agentes políticos e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal em 4,62% a partir de 01 de março de 2024

Data de publicação: 07/03/2024