Última sessão analisará projetos voltados à Defesa Civil e atendimento a emergências

Na última sessão ordinária de 2025, marcada para hoje, quinta-feira, a Câmara de Vereadores terá em análise dois projetos de lei voltados ao fortalecimento das ações de prevenção, resposta e recuperação diante de eventos climáticos e situações de vulnerabilidade no município.

Um dos projetos propõe a ampliação das competências do Conselho Municipal de Segurança Pública de Santa Clara do Sul (COMSEP), incluindo a colaboração direta com ações da Defesa Civil, especialmente na recuperação de danos e de moradias afetadas por anormalidades climáticas.

A proposta busca dar maior suporte a famílias em áreas de risco ambiental ou em situação de vulnerabilidade habitacional. Para garantir o efetivo funcionamento do Conselho, o projeto também prevê a alteração na sua composição, substituindo o representante da Secretaria de Educação pelo representante da Defesa Civil, mantendo os demais membros sem mudanças.

Serviços de máquinas

O segundo projeto autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas rodoviárias e equipamentos urbanos, além de fornecer materiais de urgência e emergência a propriedades ou munícipes atingidos por situações anormais decorrentes de eventos climáticos persistentes ou remanescentes.

A medida exige cadastro prévio e laudo técnico da Defesa Civil, que irá identificar e atestar os casos. A proposta considera o aumento recente de desmoronamentos e deslizamentos de terra, intensificados pelas chuvas dos últimos dias, muitos ainda reflexo das enxurradas e enchentes ocorridas em 2024. Conforme avaliação da Defesa Civil, há locais que seguem apresentando riscos recorrentes.

Outros projetos

Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 31 da Lei Municipal nº 2.715/2022, que trata do Parcelamento do Solo e do Sistema Viário.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de até R$ 600.660,27, bem como a liquidação antecipada do Contrato de Financiamento nº 0609.518-59, firmado com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, contrato este devolvido pela gestão anterior ao final do exercício de 2024, em 20 de dezembro.

Autoriza, ainda, o Poder Executivo a conceder a isenção de até uma taxa mensal de água ao proprietário Odair Egewart, em razão da concessão de uso de parte de suas terras para a instalação de duas caixas d’água da rede de abastecimento da Rua das Flores.

Aberta ao público

A última sessão de 2025 terá início às 17h30, com entrada aberta ao público. A reunião também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, em youtube.com/@camaradesantacclaradosul5844.

Na ocasião, será realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o exercício de 2026, com inscrição de chapas permitida até uma hora antes do início da sessão. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (51) 9.9012-0702.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação