Vereadores apreciam projetos sobre infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento rural

Durante a primeira sessão ordinária do ano, que ocorre amanhã, o Legislativo Municipal analisará o Projeto de Lei nº 002, que propõe a alteração do percentual do adicional de sobreaviso previsto na Lei Municipal nº 2.809/2022, elevando o índice de 25% para 30%.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 003, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.080,00. O município foi contemplado com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, destinados à aquisição de uma roçadeira hidráulica, no valor de R$ 50.000,00, com contrapartida municipal de R$ 24.080,00.

Contratação de educadores

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 004 solicita autorização para a contratação temporária de até 20 Educadores Infantis durante o ano de 2026.

Outro projeto em pauta é o de nº 005, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.727,59, referente ao saldo remanescente de recursos oriundos do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, repassados pelo Governo do Estado após eventos climáticos. O valor restante será destinado à conclusão dos investimentos previstos no convênio firmado.

Auxílio cirurgia

Já o Projeto de Lei nº 006 propõe a prorrogação, por mais um ano, do benefício do Auxílio Cirurgia aos pacientes residentes no município. O auxílio prevê a participação do Poder Público no custeio de procedimentos cirúrgicos, inclusive buco-maxilo-faciais e dentários orais imprescindíveis, correspondendo a 25% do valor da cirurgia, limitado a R$ 5.000,00 por procedimento.

Por fim, o Projeto de Lei nº 007 autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 252.184,00 para a construção de sanitários nas praças Airton Stoll e Santa Clara de Assis.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação