Vereadores aprovam 11 projetos de lei

Dos doze projetos na pauta, 11 foram aprovados durante a última sessão. Entre as propostas, destaca-se a proposta que concede um vale-presente de R$ 250,00 aos servidores municipais e da Câmara de Vereadores, um pedido do vereador Paulo Jair Mallmann (PL).

Também foi aprovado o ajuste no valor do vale-transporte para os estagiários do município, fixando-o em R$ 15,00, o que corresponde ao custo de uma passagem de ida e volta entre Lajeado e Santa Clara do Sul.

Outro projeto importante aprovado autoriza o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares, com um reajuste no coeficiente salarial de 1,40 para 1,90, passando o valor mensal de R$ 1.518,00 para R$ 1.844,86, atendendo à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Aumento de salários

Além disso, a Câmara aprovou a fixação do Padrão Básico de Referência Salarial dos Servidores Públicos Municipais em R$ 1.034,09, a partir de 1º de janeiro de 2026, o que representa um reajuste de 6,5%, aplicável a todos os servidores, incluindo o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e conselheiros tutelares.

Outros projetos aprovados autorizam a abertura de um crédito especial de até R$ 5.000,00 para pagamento das horas extras das profissionais da Assistência Social devido à elevada demanda de serviços, e a cobrança de contribuição de melhoria para a pavimentação da Rua Alberto Schabbach, que será parcialmente custeada com recursos do Governo Estadual e contrapartida municipal.

Fotos e texto Giovane Weber/FW Comunicação